A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana o pedido de urgência para o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês. A definição foi anunciada após reunião entre líderes da Casa na manhã desta quinta-feira, 12.

O projeto está sob a relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL). A comissão especial responsável pela análise da proposta iniciou os trabalhos no final de maio. No último dia 28, Lira se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema.

De acordo com o deputado, técnicos da equipe econômica do governo e da Câmara irão trabalhar em uma base de cálculo para avaliar se a compensação prevista será suficiente para cobrir a perda de arrecadação dos entes subnacionais. “Eu penso que não teria nem apoio mínimo no Plenário da Câmara, ainda mais no Senado, se houver a perspectiva de que estados e municípios estarão perdendo recursos com a isenção do IR”, declarou Lira à imprensa após o encontro com o ministro.

O projeto foi apresentado pelo governo federal no início deste ano. Caso aprovado, só entrará em vigor em 2026. A medida isenta de Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. A mudança também impacta faixas salariais um pouco superiores, oferecendo alívio tributário a aproximadamente 10 milhões de pessoas com rendimentos de até R$ 7 mil.

Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. No entanto, há um desconto automático de R$ 564,80, que na prática garante a isenção para quem ganha até R$ 2.824. Acima desse valor, os contribuintes estão sujeitos a quatro faixas de tributação, que variam entre 7,5% e 27,5%.